O setor de Geração Distribuída é um dos grandes afetados pela pandemia do coronavirus e que possui responsabilidades com o público. Desse modo, expomos aqui as últimas normativas a respeito da situação atual do país devido ao a situação atual.
Na última terça-feira a Diretoria da ANEEL realizou uma reunião extraordinária para definir as Medidas de Prevenção do Sistema Elétrico Brasileiro. Essas medidas serão cabíveis em decorrência da pandemia COVID-19 e terão a duração de 90 dias, pelo menos por enquanto.
Alguns tópicos importantes sobre o impacto do coronavirus na Geração Distribuída, vamos colocar a seguir:
- A respeito do consumidor: Todo corte de energia elétrica foi suspenso. Ou seja, não será permitido que as companhias de energia cortem o suprimento de energia elétrica, mesmo sendo por inadimplência,
- Sobre o consumidor de baixa renda: Para eles, foi decidida pela manutenção dos descontos da Tarifa Social,
- Para o consumidor rural: isenção do pagamento de demanda complementar.
Já para as distribuidoras, foram estabelecidos alguns pontos que ressaltamos aqui:
- Foi tirada a necessidade de atendimento público,
- Bem como o atendimento telefônico,
- A distribuidora poderá decidir sobre a suspensão da entrega de faturas de forma física, devendo disponibilizar o código de barras para pagamento via site, e-mail ou SMS,
- Ficará também a cargo da distribuidora se farão a leitura dos medidores como o habitual, ou se farão uma média dos outros meses para cada consumidor. Ainda terão a possibilidade de encontrar meios para que os consumires façam a própria leitura,
- A respeito dos reembolsos às distribuidoras da diferença mensal de receita referente à Tarifa Social (TSEE), ele poderá ser realizado excepcionalmente pela utilização do último valor homologado pela ANEEL, caso a distribuidora não envie o valor atualizado ou a ANEEL não possa realizar nova homologação,
- O Procurador Geral da ANEEL e o Diretor Geral da Agência reforçaram que, no momento, deve imperar o princípio da solidariedade e que a ANEEL agirá utilizando seu poder geral de cautela para tal.
Dessa forma, temos aqui reunido informações importantes a respeito do nosso momento atual. Queremos deixar você, informado e a par do que acontece no setor de Geração Distribuída.
Continuaremos a apresentar nossos conteúdos e, também sempre mantendo nossos leitores e clientes informados a respeito das novidades do setor.
Para mais informações e se tiverem dúvidas, estamos a disposição para te ajudar!